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Novo Código Civil: Senado Federal debate questões sobre Direito das Coisas

Publicado em 17/04/26

A Comissão Temporária do Código Civil do Senado Federal (CTCivil) realizou ontem, 15/04/2026, uma Audiência...

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Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma

Publicado em 17/04/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser...

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Artigo – Terra sem lastro, crédito sem valor sem segurança fundiária, o mercado brasileiro de créditos de carbono e de demais ativos ambientais nascerá com alto risco – Por Fernanda de Freitas Leitão

Publicado em 17/04/26

O Brasil almeja liderar o mercado global de créditos de carbono e demais ativos ambientais. Tem escala, biomas,...

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Anoreg/RS participa da posse da nova diretoria do SECOVI-RS

Publicado em 16/04/26

Solenidade foi realizada na sede da Fecomércio-RS nesta segunda-feira (13/04).    A Anoreg/RS, representada...

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Estabelecidas normas gerais para desmembramento de municípios

Publicado em 16/04/26

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro,...

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