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Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família

Publicado em 25/02/26

A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à...

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Artigo – Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social

Publicado em 25/02/26

Tema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em...

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Comissão Organizadora do XV Encontro Notarial e Registral do RS avança no planejamento do evento

Publicado em 25/02/26

Reunião realizada nesta terça-feira (24/02) deu continuidade à definição de programação, inscrição e...

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Ação de despejo não deve ser suspensa durante a recuperação judicial

Publicado em 25/02/26

O credor proprietário de imóvel não se submete aos efeitos da recuperação judicial, e ações de despejo contra...

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Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC

Publicado em 25/02/26

A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel comprova que o...

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