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Artigo – Termo de reserva de imóvel em incorporação imobiliária: Cautelas para sua legalidade e utilidade da escrow account notarial – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Guilherme Gaya

Publicado em 23/03/26

Introdução  Indaga-se: é ou não viável juridicamente a celebração de “termo de reserva de imóvel”...

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LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: INSCRIÇÕES ABERTAS!

Publicado em 23/03/26

Salvador será o centro das decisões do Registro de Imóveis entre os dias 28 e 30 de outubro de 2026.  É com...

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Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios terminam no dia 23

Publicado em 20/03/26

As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram-se no próximo dia 23, às 16h. As...

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Anoreg/RS e Fórum de Presidentes entregam convite do XV Encontro Notarial e Registral ao presidente do TJRS

Publicado em 20/03/26

Evento será realizado de 14 a 16 de maio, no Teatro da PUCRS, em Porto Alegre, e reunirá autoridades e...

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Provimento nº 15/2026-CGJ atualiza a data do vencimento da guia do selo no caput do art. 45 da Consolidação Normativa Notarial e Registral

Publicado em 20/03/26

PROVIMENTO Nº 15/2026-CGJ     Processo nº 8.2023.0010/003578-6   ÁREA NOTARIAL e REGISTRAL   Agenda 2030...

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