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Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência do STJ

Publicado em 13/03/26

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 880 do Informativo de...

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CPC completa 11 anos com impacto estruturante no Direito das Famílias e das Sucessões

Publicado em 13/03/26

Em vigor desde 2015, o Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) completa 11 anos de vigência no dia...

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Corregedoria Nacional unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais

Publicado em 13/03/26

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento n. 216/2026, que estabelece diretrizes...

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Informativo de Jurisprudência do STJ aborda supressão do sobrenome paterno em razão de abandono afetivo

Publicado em 12/03/26

Processo  Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...

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Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens

Publicado em 12/03/26

REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN...

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