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Publicado em 16/04/26
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro,...
LER AGORAPublicado em 16/04/26
A penhora de imóvel rural com área superior a quatro módulos fiscais não afasta a proteção legal ao bem...
LER AGORAPublicado em 16/04/26
Revoga a Recomendação n. 41, de 2 de julho de 2019, que dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de...
LER AGORAPublicado em 15/04/26
A população de Porto Alegre tem, até quinta-feira (16/4), a oportunidade de acessar uma ampla oferta de serviços...
LER AGORAPublicado em 15/04/26
Na manhã desta quarta-feira (15/04), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul...
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